Questões envolvendo imóveis exigem atenção tanto à posse quanto à documentação. Atuamos em:
- Ação de imissão na posse. Para quem adquiriu um imóvel (por exemplo, em contrato de compra e venda ou arrematação) e não conseguiu tomar posse dele, com fundamento no direito de propriedade (Código Civil, art. 1.228).
- Reintegração de posse. Quando o cliente já teve a posse do imóvel e a perdeu por esbulho, ação possessória prevista no CPC (arts. 554 a 568).
- Contratos de aluguel. Elaboração, revisão e defesa em conflitos relacionados à Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), incluindo ações de despejo e cobrança de aluguéis.
- Regularização imobiliária rural e urbana. Regularização fundiária conforme a Lei nº 13.465/2017 (REURB), usucapião (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244) e atualização de registros junto ao Cartório de Registro de Imóveis.